Termo de Aceitação
Os Utilizadores do Website concordam ficar obrigados aos presentes Termos e Condições desde a primeira utilização do Website. Se não concordar ficar obrigado aos presentes Termos e Condições, deve parar imediatamente a utilização do Website.
Acesso ao Website e Termos de Utilização
2.1 O acesso ao Website não está sujeito a registo. A CORREIA & DA GAMA LDA tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Website ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.
2.2 O Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. Nomeadamente deverá abster-se de utilizar o Website para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores; e/ou ainda que possa afetar negativamente a marca ou a imagem do CORREIA & DA GAMA LDA; e/ou para disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros protegidos por direito de autor ou que constituam dados pessoais de terceiros; e/ou para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, ou outro item informático, que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações; e/ou para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, designadamente para promover ou divulgar qualquer marca, produto ou serviço, como seja mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos; e/ou para recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, explorar ou reproduzir informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados.
2.3 O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Site.
Direitos de Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que o Website, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no Website, são da titularidade da CORREIA & DA GAMA LDA ou foram devidamente licenciados a favor daquela, termos em que o Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte do Site sem autorização prévia, por escrito, da CORREIA & DA GAMA LDA. A utilização de marcas e logótipos neste Site, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
Dados Pessoais
O mero acesso e navegação no Website, para consulta das informações contidas nas suas páginas assim como para leitura de artigos publicados no Blog, não implica a disponibilização de dados pessoais. Contudo, caso pretenda contactar o CORREIA & DA GAMA LDA através do WEBSITE, iremos recolher o seu nome e alguns dados de contacto, os quais são tratados para dar resposta ao seu pedido/ questão/ partilha/ agradecimento/ reclamação/ sugestão. Para mais informações sobre a recolha e o seu tratamento ver a nossa Política de Privacidade aqui
Responsabilidade Segurança e Garantias
5.1 O Website foi desenvolvido pela CORREIA & DA GAMA LDA a pensar nos interesses dos seus Utilizadores, com o objetivo de divulgação e informação ao público da sua atividade, designadamente na prestação de cuidados de saúde e de serviços conexos, incluindo Workshops e formações. No entanto, não podemos garantir que o Website ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo, ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no Website, vá ao encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos. Nomeadamente, não constitui a informação disponibilizada no Website qualquer parecer psicológico, pelo que se aconselha o recurso a um profissional devidamente qualificado sempre que o Utilizador necessite de um aconselhamento mais específico.
5.2 A CORREIA & DA GAMA LDA não garante que os resultados obtidos através da utilização do Website sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis; e/ou que qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, apresentados ou disponibilizados no Website, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros; e/ou que qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Website seja seguro, legal ou adequado;
5.3 A CORREIA & DA GAMA LDA poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes Websites não pertencem nem são operados ou controlados pela CORREIA & DA GAMA LDA, pelo que não se responsabiliza, pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
5.4 A CORREIA & DA GAMA LDA não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do Website, das aplicações ou de outras ferramentas, assim como não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Website. A CORREIA & DA GAMA LDA promove os seus melhores esforços para garantir a segurança do seu computador ou dispositivo móvel. No entanto, uma vez que não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não conseguimos garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador ou dispositivo móvel. Para garantir a segurança do Site, a CORREIA & DA GAMA LDA poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Website, incluindo restrições ou limitações de acesso.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Serviços Disponíveis
6.1 A CORREIA & DA GAMA LDA procede à prática de serviços de telemedicina e de outros cuidados de saúde por sessões online, nomeadamente das especialidades de psicologia, oferecendo a possibilidade da compra de sessões que promovem o acompanhamento integrado das diversas especialidades de que dispõe, e ainda a prestação de atividades de formação e educação em áreas das ciências da saúde, sociais e humanas, em formato de Workshops e/ou ações de formação.
6.2 No nosso Website, com o endereço www.3msmeninamulhermae.pt, tem acesso à informação sobre todos os serviços prestados pela CORREIA & DA GAMA LDA, nomeadamente sobre especialidades e profissionais disponíveis, experiência curricular destes, as subespecialidades dos serviços que prestam, os canais disponibilizados para as videoconsultas, informação dos preços e planos/packs de acompanhamento integrado disponíveis, vagas de agenda disponíveis e ainda datas, locais e preços dos próximos workshops, formações ou outros eventos.
Celebração e termos de aceitação contratuais
7.1 A solicitação de marcação de consulta/sessão, ou de inscrição em workshops/formações ou eventos do UTILIZADOR à CORREIA & DA GAMA LDA, constitui uma declaração de aceitação da nossas ofertas contratuais disponibilizadas no nosso Website, considerando-se celebrado o acordo jurídico entre o UTILIZADOR e a CORREIA & DA GAMA LDA, no momento em que o UTILIZADOR recebe, no endereço de e-mail que facultou para o efeito, a confirmação de agendamento ou de compra do serviço solicitado, passando aquele a ser tido como CLIENTE da CORREIA & DA GAMA LDA.
7.2 Assim que o UTILIZADOR passa a CLIENTE nos termos referidos na clausula anterior, o CLIENTE declara que aceita os presentes termos e condições na sua íntegra, comprometendo-se a fornecer informações corretas, verdadeiras e honestas, em conformidade com todos os termos de utilização.
7.3 O CLIENTE tem consciência e concorda que os serviços de saúde são prestados por profissionais autónomos e independentes, pelo que a CORREIA & DA GAMA LDA não poderá ser responsabilizada por qualquer violação do sigilo profissional e ou comportamento contrário aos respetivos códigos de conduta e regras deontológicas, cometidos por parte daqueles profissionais.
7.4 O CLIENTE é responsável pelos seus próprios atos e omissões, que possam induzir em erro a avaliação clínica durante as consultas/sessões. É também responsável por falsas declarações que possam resultar numa errada avaliação clínica, onde se incluem a ocultação ou falsa indicação de sintomas, utilização de dados ou identificação pessoal falsa, entre outras.
Plataforma ÁREA RESERVADA
8.1. Para beneficiar e adquirir de qualquer um dos serviços referidos, terá de efetuar um registo prévio na plataforma a área reservada.
8.2.As funcionalidades da plataforma Área Reservada incluem: o agendamento, alteração, remarcação e/ou cancelamento de consultas; consulta do histórico de consultas; inscrição em workshops, formações ou outros eventos promovidos pela 3MSMENINAMULHERMAE; incluindo faturas saldadas e por saldar. A ÁREA RESERVADA inclui, ainda, um formulário geral de contacto, através do qual os CLIENTES podem expor as suas dúvidas, sugestões ou reclamações junto da CORREIA & DA GAMA LDA ou dos prestadores de saúde que os acompanham. Através da ÁREA RESERVADA, os clientes recebem, também, alertas/notificações relacionadas com as funcionalidades disponíveis na plataforma.
8.3. Para se registar na plataforma e beneficiar dos serviços da CORREIA & DA GAMA LDA, o CLIENTE garante que tem idade superior a 18 anos.
Dados pessoais
9.1. Para criação de uma conta ÁREA RESERVADA, iremos solicitar-lhe dados pessoais, tais como nome completo, e-mail, telefone/telemóvel, data de nascimento, sexo, morada fiscal e número de identificação fiscal (NIF), que serão tratados nos termos descritos na Política de Privacidade que pode ser consultada aqui.
9.2 Das próximas vezes que utilizar a ÁREA RESERVADA, estes dados já estarão automaticamente preenchidos, pelo que o seu preenchimento apenas se verificará uma vez, aquando do seu primeiro agendamento/aquisição.
9.3 Os dados serão conservados durante o período de tempo que mantiver a sua conta ativa, podendo cancelar a sua conta ou solicitar o apagamento dos dados, a todo o momento, nos termos da Política de Privacidade que pode ser consultada aqui.
Como agendar e adquirir serviços
10.1 Para marcar consulta e/ou inscrever-se em workshops, formações e/ou eventos, pode fazê-lo de duas formas:
a) ir à página principal, será diretamente direcionado para ÁREA RESERVADA para proceder ao registo na plataforma nos termos anteriormente descritos e/ou aceder caso já esteja inscrito;
b) Aceder diretamente à sua ÁREA RESERVADA, na página principal do Website e efetuar LOG IN.
10.2 Efetuando o login, está apto para escolher o tipo de serviço que pretende: consulta/sessão, ou a inscrição em Workshop, formação e ou evento. No caso de marcação de consulta terá acesso ao calendário onde pode selecionar o dia e hora disponíveis para a consulta/sessão pretendida. Finalizando a marcação, receberá automaticamente um e-mail com as instruções para a vídeo consulta e para pagamento. No caso de inscrição em plano de acompanhamento, programas de formações e/ou outros eventos, esta efetua-se com o imediato pagamento, seguido do qual receberá um e-mail com a confirmação dessa sua inscrição demais instruções.
Pagamento
11.1 O pagamento é feito antecipadamente à realização dos serviços disponibilizados pela CORREIA & DA GAMA LDA, designadamente devem ser realizados com 24h de antecedência face ao serviço agendado. Caso não efetue o pagamento dentro do prazo estabelecido, a consulta ou inscrição no evento será tida como automaticamente cancelada, ficando a vaga da hora/dia respetivo, disponível para novas marcações.
11.2 Com vista a auxiliar a CLIENTE, o CORREIA & DA GAMA LDA dispõe de um sistema de notificações e confirmações que relembra o CLIENTE, que o mesmo tem uma consulta agendada.
11.3 Os pagamentos podem ser efetuados através dos meios disponibilizados, a cada momento, para o efeito, constantes no Website e confirmados, com as devidas instruções, por e-mail, após o seu pedido do agendamento do serviço.
Alterações, Remarcações e Atrasos
12.1 O CLIENTE pode solicitar a alteração ou remarcação da consulta/sessão até 24 horas antes da data acordada para realização da mesma, sem que haja lugar a qualquer penalização ou perda de valores já pagos que, neste caso, serão automaticamente aplicados como devido pagamento da consulta/sessão reagendada. Contudo, o reagendamento terá de ser efetuado no prazo máximo de 3 meses, caso contrário o valor investido será perdido.
12.2 Qualquer pedido de alteração ou remarcação com menos de 24 horas de antecedência, implica a não restituição do valor pago pela consulta/sessão. Nestes casos, a possibilidade de aplicar o valor pago na consulta que venha a ser por si reagendada, fica a critério do Profissional de saúde, a quem se reserva o direito de exigir-lhe novo pagamento para realização da nova consulta reagendada. Estas medidas têm em consideração o respeito pela atividade do profissional e pela vaga que ficou reservada para si.
12.3 Com vista a auxiliar quer o CLIENTE, quer o Profissional, a Correia & da Gama, Lda. dispõe de um sistema de notificações e confirmações que relembra os intervenientes, com 48h de antecedência, da data e hora da consulta/sessão, não se responsabilizando, no entanto, pela presença de ambos no dia e hora marcados.
12.4 No caso de no dia e hora acordados o CLIENTE, sem qualquer aviso prévio, não comparecer à sessão/consulta, o Profissional apenas aguardará 20 (vinte) minutos após a hora acordada. Após esse período, considera-se haver incumprimento por parte do CLIENTE, não lhe sendo restituído o valor pago pela consulta/sessão.
12.5 As penalizações referidas nos pontos 12.2 e 12.4 não serão aplicáveis no caso de morte de um familiar até 4º grau, doença ou outro evento alheio à vontade do CLIENTE e que o tenha impedido de comunicar a sua não comparência na hora agendada, mediante a apresentação de comprovativo válido.
12.6 No caso de o CLIENTE chegar atrasado à consulta/sessão agendada, tendo informado previamente o Profissional de saúde em questão ou a Correia & da Gama, Lda. desse atraso, aquela consulta/sessão realizar-se-á de igual modo, embora com uma duração proporcionalmente inferior ao atraso.
12.7 No caso de no dia e hora acordados o Profissional, sem qualquer aviso prévio, não comparecer à sessão/consulta, o CLIENTE apenas tem o dever de aguardar até 20 (vinte) minutos após a hora acordada. Após esse período, considera-se haver incumprimento por parte do Profissional, caso em que o CLIENTE terá direito a reaver o total do valor pago pela consulta/sessão ou, se assim o entender, a reagendar consulta/sessão, que poderá ser com um outro Profissional, aproveitando o valor já pago, sem ter de proceder a novo pagamento.
Cancelamentos e Políticas de Reembolso
13.1 O CLIENTE pode cancelar a consulta/sessão até 24 horas antes da data acordada para realização da mesma, sem que haja lugar ao dever de pagamento da mesma, pelo que, caso já tenha efetuado o pagamento, terá direito à restituição do total do valor pago ou agendar nova marcação de consulta de acordo da disponibilidade de ambos (terapeuta e cliente).
13.3 A alteração ou reagendamento de consultas/sessões dentro do acompanhamento, deverá ser realizado com uma antecedência de 24h, sob pena de o Profissional poder dar essa consulta/sessão como realizada, descontando-a.
TERMOS GERAIS
Alteração dos presentes Termos e Condições
A CORREIA & DA GAMA LDA reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições. O UTILIZADOR/CLIENTE deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Legislação Aplicável e Foro competente
15.1 Todas as compras/aquisições efetuadas no site www.3msmeninamulhermae.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa e comunitária. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e Contratação será submetido ao Tribunal Português competente, sem prejuízo do estatuído por normas imperativas de direito internacional e comunitário.
15.2 Todos os serviços/produtos comercializados no site www.3msmeninamulhermae.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa. A CORREIA & DA GAMA LDA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do País onde o Utilizador usufruir do serviço. Assim, compete ao Utilizador verificar junto das autoridades locais as condições de utilização dos serviços que pretenda que lhe sejam prestados.
15.3 Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Questões
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos e Condições, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento mediante formulário de contacto, selecionando o assunto “Proteção de Dados” ou por email para rgdp@3msmeninamulhermae.pt
Data da última atualização:
05 de abril de 2024